Uma grande expectativa ronda a reunião desta terça-feira (1º) da CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, com a possível ida do ex-governador Jaime Lerner para ser ouvido pelos deputados. A cessão de rodovias paranaenses para as concessionárias que exploram o pedágio foi feita durante a gestão de Lerner.
No entanto, a expectativa é grande, uma vez que ele não foi convocado, mas apenas convidado, podendo recusar o convite e não comparecer à Assembliea Legislativa. Até o início da tarde desta segunda-feira (30), o ex-governador não havia confirmado oficialmente a sua presença na Reunião Ordinária.
Os deputados paranaenses, que integram a CPI do Pedágio, pretendem ouvir dele os motivos que o levaram a elaborar o Programa Estadual de Concessão de Rodovias (com os chamados Anéis de Integração, promessa de campanha eleitoral) e a cortar pela metade o valor da tarifa às vésperas das eleições. Foi justament e o corte da tarifa que fez com que a Justiça Federal fizesse a primeira intervenção tarifária, isentando as concessionárias de determinadas obrigações contratuais.
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Como foi convidado, Jaime Lerner pode não comparecer
à sessão da CPI do Pedágio nesta terça-feira
Com a decisão judicial, o governo do Estado realizou o primeiro aditivo ao contrato original em 2000 e outro em 2002, reduzindo o volume de obras inicialmente previstas no contrato original.
Estes aditivos contratuais são questionados no processo 7929 de 2005, requerendo a anulação de todos eles e a volta do contrato original firmado com as seis concessionárias de rodovias do Paraná. O processo, que estava em fase de perícia técnica, está atualmente suspendo por ordem do governador Beto Richa (PSDB), que tenta um acordo extrajudicial com as empresas.
"É importante que o ex-governador nos apresente os motivos pelos quais resolveu reduzir unilateralmente a tarifa do pedágio, mesmo depois de estudos realizados e de licitação feita com preços estabelecidos pelo Estado. Foi esta redução que possibilitou toda a contravérsia judicial que hoje vivemos. Precisamos deixar tudo isto transparente para o povo do Paraná", declarou o deputado estadual Nelson Luersen, presidente da CPI.
Também está previsto para ser ouvido o presidente da Federação dos Transportes de Cargas do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli.
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