O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebe o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
Depois de se reunir por cerca de 20 minutos com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta terça-feira (3), o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, afirmou que a manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi o "maior dano" que a Casa Legislativa causou na sua história.
"Estou naquela Casa há 42 anos", disse. "Claro que enfrentamos ditadura, passamos por momentos difíceis (...) mas o dano maior que essa Casa sofreu em sua imagem de credibilidade foi na última quarta-feira [quando o mandato de Donadon foi mantido]. Eu tenho o dever de lutar para que isso não mais aconteça", disse Alves.
Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, em decisão liminar, suspendeu a decisão da Câmara que manteve o mandato de Donadon. A decisão vale até o pleno do Supremo julgar o mérito da ação.
NÃO VEJO COMO DEPUTADO PRESO PODE TRABALHAR, DIZ ALVES
Para o deputado, a Constituição não é clara quanto à perda do mandato para parlamentares condenados em última instância e a liminar de Barroso "criou um problema para a Casa [Legislativa]", na medida em que, segundo Alves, o texto constitucional dá ao Legislativo a prerrogativa de cassar mandatos. "Ele [Barroso] abre uma excepcionalidade para aquilo que entendemos na Constituição ser uma norma clara, muito rígida, do direito da Casa de examinar processos de cassação."
Alves disse que, na reunião de hoje, pediu a Barbosa para a Corte julgue a causa o mais rápido possível. "Vim pedir ao presidente do STF que ele levasse ao pleno, com a rapidez possível, para que o pleno do Supremo decidisse em última forma essa questão."
O presidente da Câmara disse ainda que o Senado deve aprovar, ainda nesta semana, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) que determinará a perda imediata de mandato dos parlamentares condenados em última instância.
Sobre a possibilidade de condenados em regime aberto e semiaberto terem direito a continuar com os mandatos, Alves disse "criaria um absurdo constrangimento" para o Legislativo."Não vejo como porque criaria um absurdo constrangimento para a Casa Legislativa. Mas essa questão está em aberto com esse conflito constitucional."
Ao chegar à Câmara, Alves disse que a conversa com Barbosa foi "tranquila e simpática". No entanto, o presidente da Câmara disse que a liminar de Barroso cria uma insegurança jurídica. "Essa instabilidade cria portanto uma insegurança muito grande, jurídica e institucional."
Entenda o caso
Na última quarta-feira (28), em votação secreta, a Câmara manteve o mandato de Donadon. Com quórum de menos de 410 deputados, 233 votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.
O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O julgamento só ocorreu no STF por ele ser deputado e ter foro privilegiado.Após a decisão, Henrique Eduardo Alves determinou o afastamento de Donadon de suas funções e a convocação do suplente, Amir Lando (PMDB-RO).
No último dia 14, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, por unanimidade, aproposta que prevê perda automática do mandato de parlamentar condenado no Supremo, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.
Atualmente, mesmo com condenações em última instância, os pedidos de cassação dos parlamentares vão a plenário, em votação secreta.
Após a repercussão negativa do caso, a Câmara marcou para a noite desta terça a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o voto secreto em todos as situações no Congresso Nacional. (*Com informações de Camila Campanerut)
Nenhum comentário:
Postar um comentário